TERMOS E CONDIÇÕES

 

Ao usuário do Dropserv

Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de anúncios. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, consoante a legislação vigente.

CONCEITOS

Conceito de Usuário fornecedor: Todos aqueles que utilizarem da plataforma Dropserv para cadastrar-se objetivando ofertar produtos e/ou serviços.

Conceito de Usuário comprador: Todos aqueles que utilizarem da plataforma Dropserv para cadastrar-se objetivando adquirir produtos e/ou serviços.

Conceito de Usuário misto: Todos aqueles que utilizarem da plataforma Dropserv para tanto ofertar quanto adquirir produtos e/ou serviços.

Conceito de plataforma: Todo o ambiente virtual fornecido e administrado pela Dropserv.

 

PROLEGÔMENOS

  1. O DROPSERV não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site, e tão somente presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários compradores ofertem à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários/compradores, possam através da plataforma contratarem entre si.
  2. Os Usuários vendedores somente poderão anunciar produtos que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);
  3. Os Usuários vendedores somente poderão anunciar serviços que possam prestar e que tenham atuação profissional de acordo com as exigências mercadológicas, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);
  4. Para utilizar os serviços do Dropserv os Usuários devem aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes.
  5. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando login e senha que são pessoais e intransferíveis. O Dropserv não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O Dropserv, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;
  6. O Dropserv, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do Dropserv, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;
  7. Não é permitido anunciar produtos e serviços expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
  8. O Dropserv disponibiliza em sua plataforma sistema para que o usuário comprador opine sobre o usuário vendedor com relação à negociação realizada. A opinião será disponibilizada no perfil do usuário vendedor.
  9. O Usuário comprador, antes de decidir pela compra de produtos e/ou contratação de serviços, deverá atentar-se às informações sobre o anúncio promovido pelo Usuário vendedor, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega/execução dos produtos e serviços.
  10. O usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento dos produtos adquiridos pela plataforma Dropserv, dentro do prazo de 07 (sete) dias a contar do recebimento.
  11. É vedado aos usuários anunciarem à venda ou comprarem produtos e serviços que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo ***descrever empresa***

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Dropserv deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do Site e dos serviços prestados pelo Dropserv.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Dropserv.

[1] OBJETO

Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no Site para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários compradores em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O Dropserv, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do Dropserv, na negociação ou na concretização dos negócios.

[2] CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE

Os serviços do Dropserv estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do Dropserv, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

[3] CADASTRO E INFORMAÇÕES CADASTRAIS

3.1. Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

3.2. O Usuário acessará sua conta através de e-mail ou login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.3. O Dropserv não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

3.4. O login que o Usuário utiliza no Dropserv não poderá guardar semelhança com o nome Dropserv, sua marca e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer nome de usuário que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o Dropserv. Também serão excluídos nomes de usuários considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

3.4. O Dropserv se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

3.5. Com relação à prestação de serviços disponibilizados no site, o Dropserv, a seu critério, poderá requerer um cadastro adicional aos Usuários que operarem com serviços regulados por órgãos governamentais, ou com profissão regulamentada por Conselho Específicos, como engenharia (todas as áreas) e arquitetura, serviços jurídicos, etc.

3.6. O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando o Dropserv de qualquer responsabilidade nesse sentido.

3.7. O Dropserv poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados. 

3.8. Caso o Dropserv decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Dropserv poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.9. Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

[4] AUTORIZAÇÃO E LICENÇA SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1 O Usuário ao confirmar os Termos e condições autoriza a Dropserv a utilizar, utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias incluídas em seus anúncios, seu nome comercial, marcas, frases publicitárias, logotipos, desenhos, imagens e qualquer outro sinal distintivo que identifique o Usuário e seus produtos ou serviços, sendo vetado a Dropserv utilizar o conteúdo em ambientes externos à plataforma.

4.2 É de responsabilidade do Usuário incluir em seus anúncios os imagens, fotografias, bem como a marca e/ou logomarca dos seus produtos e serviços ofertados, incluindo nestes eventuais exigências legais para venda e publicidade de produtos específicos.

[5] RESPONSABILIDADE PELA DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS

5.1 O Usuário é responsável pela divulgação dos seus serviços, sobre o texto de seu anúncio e dados que sejam apontados, estando ciente de que serviços que sejam considerados ilegais pela legislação vigente serão excluídos pela plataforma.

5.2 Ao cadastrar um anúncio na plataforma, o Usuário declara estar capacitado a prestar o serviço divulgado, bem como de que o mesmo não tem vínculo com a Dropserv, isentando a plataforma de quaisquer responsabilidade relacionadas a falhas, vícios e defeitos do préstimo de seus serviços, mesmo que oriundos do anúncio divulgado.

[6] DA ADESÃO COMO USUÁRIO FORNECEDOR

6.1 O Usuário Fornecedor ao cadastrar-se escolherá o plano de préstimo dos serviços da Dropserv do qual desejar fazer uso para veicular a promoção de seus anúncios. Diante do plano escolhido, haverá o faturamento em nome do Usuário Fornecedor, com a emissão de Nota Fiscal Eletrônica e do(s) Boleto(s) Bancário(s) com base nos dados cadastrais informados.

6.2 O Usuário Fornecedor deverá quitar a fatura no prazo de vencimento informado, sendo que os serviços da Dropserv serão liberados quando da efetiva compensação e o recebimento dos valores pagos. O tempo de compensação poderá variar de acordo com a Instituição Financeira e o meio utilizado pelo Usuário Fornecedor para pagamento.

6.3 A não quitação das obrigações financeiras para com a Dropserv, acarretará na suspensão da divulgação dos anúncios do Usuário Fornecedor até seja regularizada a pendência, sendo que na ausência do adimplemento pelo período superior a 30 (trinta) dias contados do vencimento, os anúncios poderão ser excluídos e o cadastro do Usuário Fornecedor inativado.

6.4 A Dropserv poderá conceder ao Usuário Fornecedor, por mera liberalidade, sem obrigação para que faça, período de anúncios sem cobrança de tarifa, taxas, ou valores, mediante prévia divulgação da condição através da plataforma.

6.5 Qualquer eventualidade ou discordância do Usuário Fornecedor sobre condições e meios de pagamento dos serviços prestados pela Dropserv, este deverá comunicar-se pelos canais de atendimento do usuário divulgados na plataforma.

6.6 A Dropserv poderá alterar a forma de cobrança, valores e condições de pagamento, bem como criar outras modalidades de adesão a qualquer tempo, informando o Usuário Fornecedor através dos canais de comunicação da plataforma.

[7] DA PUBLICIDADE DE ANÚNCIOS E OFERTAS

7.1 O Usuário Fornecedor poderá anunciar o préstimo de seus serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei e nas demais políticas do Dropserv. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário Fornecedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes.

7.2 O Usuário Fornecedor deverá inserir os valores e a forma de cobrança dos serviços a que anunciar, bem como prazos do préstimo dos serviços.

7.3 Em razão do Usuário Fornecedor receber os dados do Usuário Comprador (e vice-versa), após a manifestação de contratação dos serviços anunciados, é vedado aos Usuários inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais de contato, tais como números de telefones, endereços eletrônicos, e demais dados relacionados a identificação pessoal.

7.4 O Usuário Fornecedor deve, em cumprimento Código de Defesa do Consumidor, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de qualquer serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário Fornecedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário Comprador o préstimo do serviço, Também deverão ser apontados por todos os Usuários Fornecedores, os meios adequados para que os Usuários Compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos serviços divulgados em seus anúncios.

7.5 Em virtude da Dropserv não figurar como parte nas negociações de contratação de serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário Fornecedor. Assim, o Usuário Fornecedor declara e reconhece que na hipótese de a Dropserv vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário Fornecedor que deu causa,

7.6 Por não figurar como parte nas negociações que se realizam entre os Usuários, a Dropserv também não pode obrigar o Usuário Fornecedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.

7.7 O Usuário Fornecedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como prestador de serviços de forma contínua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário Comprador.

7.8 Por razões de segurança, a conta do Usuário Fornecedor poderá ser suspensa, a critério da Dropserv, caso suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições de uso ou ainda até a apuração e verificação de [a] questões relativas à idoneidade do Usuário; [b] legalidade das negociações realizadas; [c] reclamações pendentes; e/ou [d] excesso de reclamações.

[8] DA ADESÃO COMO USUÁRIO COMPRADOR

8.1 O Usuário Comprador quando do interesse de contratar o préstimo de serviços divulgados por Usuários Fornecedores, utilizará da plataforma para tomar conhecimento do serviço anunciado e suas condições, sendo que após a manifestação do interesse obrigar-se-á a contatar o Usuário Fornecedor para concretizar a contratação.

8.2 Ao manifestar interesse na contratação de serviços, o Usuário Comprador deverá ater-se as condições previstas no anúncio, devendo cumpri-las.

8.3 A Dropserv não se responsabilizará pelo não cumprimento da oferta por parte do Usuário Fornecedor, por não fazer parte da negociação entre Usuários.

[9] AÇÕES PROIBIDAS

9.1 Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições: [a] manipular os preços dos produtos anunciados; [b] interferir nas negociações entre outros Usuários; [c] divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos Sites, antes de manifestada a intenção na compra do serviço prestado; [d] anunciar produtos proibidos pela legislação; [e] agredir, caluniar, injuriar, difamar, incitar o ódio e/ou promover a violência, discriminação ou menosprezo contra Usuários ou quaisquer pessoas ligadas aos serviços disponibilizados pela Dropserv, em razão de sua origem racial, étnica, nacionalidade, religião, orientação sexual, sexo ou identidade de gênero, afiliação política, condição socioeconômica ou afins;

9.2 Não poderão os Usuários utilizarem de nenhum dispositivo software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Dropserv, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 

[10] SANÇÕES DISCIPLINARES

10.1 Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, A Dropserv poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: [a] o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso; [b] se descumprir com seus deveres de Usuário; [c] se praticar atos fraudulentos ou dolosos; [d] se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; [e] se a Dropserv entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a própria Dropserv, ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

 

[11] RESPONSABILIDADES DA DROPSERV

11.1 A Dropserv se responsabiliza por eventuais danos causados aos Usuáros decorrentes de defeitos ou vícios relativos ao préstimo de serviços de hospedagem e veiculação da plataforma www.dropserv.com.br, desde que, após apurado, reste evidente que o dano foi causado por culpa exclusiva desta.

11.2 Não será responsável a Dropserv por vícios ou defeitos oriundos de sistema do Usuário ou de terceiros, falhas de internet, ou do próprio equipamento do Usuário que possa dificultar a utilização do site.

11.3 A Dropserv não dispõe de garantia pelos serviços executados pelos Usuários, nem pelos termos e métodos de contratação firmados entre eles.

11.4 A Dropserv não é proprietária ou prestadora de serviços anunciados através da plataforma pelos Usuários, não detém autonomia sobre os serviços bem como não realiza ofertas e anúncios.